01/2009-Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro Aprovado em 20/01/2009 Por todos Vereadores

02/2009-Acrescenta itens ao Anexo I da Lei Municipal nº 2.470/2008 que dispõe sobre a LDO de 2009. Aprovado em 31/03/2009 Por todos Vereadores

03/2009 -Abre credito especial para inclusão de elemento de despesa por superavit. Retirado por solicitação do Executivo.

04/2009-Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Municipal ao Hospital de Caridade São Francisco - Aprovado em 20/01/2009 Por todos Vereadores.

05/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Contratação por tempo Determinado para atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público - Aprovado em 20/01/2009 Por todos Vereadores

06/2009 -Altera a Redação da Lei Municipal nº 2.349/2007 - Plano de Carreira dos Servidores Estatutários - Aprovado em 20/01/2009 Por todos Vereadores

07/2009-Altera a Redação da Lei unicipal nº 2.350/2007 - Plano de Carreira do Magistério POúblico Municipal - Aprovado em 16/03/2009 Por todos Vereadores

08/2009- 08/2009 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.351/2007 – Regime próprio de previdência social dos servidores efetivos – Aprovado em 02/06/2009 Por Todos os Vereadores.

09/2009-Concede anistia de multas e juros para quitação de débitos com a Fazenda Municipal de Restinga Seca- Aprovado por todos Vereadores

10/2009- 10/2009 – Dispõe sobre o uso, parcelamento do solo para fins urbanos e a Instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva – Aprovado em 20/04/2009 Por Todos os Vereadores.

11/2009 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e dos Porfessores Municipais ativos, aposentados e pensionistas.

12/2009- Concede reposição Salarial aos Conselheiros Tutelares do Município de Restinga sêca e Altera a Redação da Lei Municipal nº 1.201/98.

13/2009 -Atualiza e corrige o conselho Municipal de defesa do Meio ambiente - CONDEMA-Aprovado em 19/05/2009 Por todos Vereadores

14/2009-Abre Credito Especial para inclusão de elemento de despesa por anulação Aprovado em 31/03/2009 Por todos Vereadores

15/2009-Autoriza , em carater de exceção , o Poder Executivo a proceder a avaliação do estágio Probatório , de forma retroativa, a partir fr 05/06/1998 , dos Servidores que ainda não foram avaliados e dá outras Providências.

16/2009-Institui a proteção ao Patrimõnio Histórico , artístico e Cultural do Municipio.

17/2009-Altera a redação da Lei Municipal nº 2.376/2007 , que institui o Plano de Sssistência Médica e Hospitalar - PAS.

18/2009-Acrecenta item ao anexo faLei Municipal nº 2,092/2005, que dispõe sobre o plano Plurianual , para o Quadriênio fr 2006/2009.

19/2009-Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

20/2009-Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Contratações por tempo determinado para atender necessiadade temporária de excepcional interesse Público Aprovado em 31/03/2009 Por todos Vereadores

21/2009 -Abre crédito suplementar para inclusão de elemento de despesa por anulação.- Aprovado em 14/04/2009 Por todos Vereadores.

22/2009-Autoriza o Executivo Muncipal a efetuar contratações por tempo determinado para atender necessidade temporário de excepicional interesse Público. Aprovado em 20/01/2009 Por todos Vereadores

23/2009 -Autoriza o Executivo Municipal a fornecer escrituras de terrenos do loteamento popular São Luiz. Aprovado em 14/04/2009 Por todos Vereadores.

24/2009 -Autoriza o Executivo Municipal a doar Bens/equipamentos ao CONDESUS. Aprovado em 22/04/2009 Por todos Vereadores.

25/2009 -Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção Social a Associação dos Idosos de Restinga Sêca. Aprovado em 22/04/2009 Por todos Vereadores.

27/2009 -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado em 22/04/2009 Por todos Vereadores.

28/2009 -Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado em 22/04/2009 Por todos Vereadores.

29/2009 --Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado em 22/04/2009 Por todos Vereadores.

30/2009-Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado em 22/04/2009 Por todos Vereadores.

31/2009-Altera redação da Lei Muncipal nº 2.349/2007 - Plano de carreira dos Servidores Estaturários. Aprovado em 05/05/2009 por todos vereadores.

32/2009-Abre Credito Especial para Inclusão Social de Despesa por Anulação.- aprovado em 12/05/2009- por todos vereadores

33/2009 -

34/2009 - 34/2009 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.349/2007 – Plano de carreira dos servidores estatutários - Rejeitado em 23/06/2009 Por Cinco Votos Contrários, Dois Votos Favoráveis e Uma Abstenção.

35/2009 - Autoriza a abertura de Crédito Especial do Orçamento Vigente e da outras Providências.Aprovado em 19/05/2009 Por todos Vereadores

36/2009 - Prorroga prazo para pagamento ou requerimento de parcelamento constante da Lei Municipal nº 2.494/2009 - Anistia.Aprovado em 19/05/2009 Por todos Vereadores

37/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepicional Interesse Público .Aprovado em 19/05/2009 Por todos Vereadores

38/2009 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.349/2007 – Plano de carreira dos servidores estatutários - Aprovado em 14/07/2009 Por Todos os Vereadores.

40/2009 – Dá nome de Felipe Giuliane à uma Estrada Municipal - Aprovado em 07/07/2009 Por Todos os Vereadores.

41/2009 – Dá nome de Olmiro Cavalheiro à uma Estrada Municipal - Aprovado em 07/07/2009 Por Todos os Vereadores.

42/2009 – Dá nome de Alameda Diva Doebber ao Caminhódromo localizado às márgens da Av. Eugênio Gentil Muller - Aprovado em 07/07/2009 Por Todos os Vereadores.

43/2009 – Dá nome de Anacleto Foletto à uma Estrada Municipal - Aprovado em 07/07/2009 Por Todos os Vereadores.

44/2009 – Regulamenta a participação popular durante os processos de elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA - Aprovado em 14/07/2009 Por Todos os Vereadores.

45/2009 – Altera a redação da lei Municipal Nº 1.201/1998 – Conselho Tutelar - Aprovado em 07/07/2009 Por Todos os Vereadores.

47/2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar e reduz dotação orçamentária - Aprovado em 16/03/2009 Por Cinco Votos a Favor e Quatro Votos Contrários.

48/2009 – Dispõe sobre a atualização e correção do Conselho Municipal de direitos do idoso e criação do Fundo Municipal de direitos do Idoso de Restinga Seca – Aprovado em 25/08/2009 Por Todos os Vereadores, coma Emenda Nº 04/2009.

49/2009 – Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.349/2007 – Plano de carreira dos Servidores Estatutários – Aprovado em 10/08/2009 Por Todos os Vereadores.

50/2009 – Cria Empregos Públicos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal – Aprovado em 10/08/2009 Por Todos os Vereadores.

51/2009 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.822/2003 – Licenciamento Ambiental – Aprovado em 04/08/2009 Por Todos os Vereadores.

52/2009 – Dispõe sobre a Política Municipal de proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a atualização e correção do conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente – Aprovado em 29/09/2009 Por Todos os Vereadores, com a Emenda 05/2009.

53/2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências – Aprovado em 06/10/2009 Por Cinco Votos Favoráveis, e Quatro votos Contrários.

54/2009 – Dá Nome de Dylon Rizzatti a uma Estrada Municipal – Aprovado em 04/08/2009 Por Todos os vereadores.

55/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Cultural e Tradicionalista de Restinga Seca – Aprovado em 25/08/2009 Por Todos os Vereadores.

56/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Cultural e Artística Vozes do Vacacaí – Aprovado em 25/08/2009 Por Todos os Vereadores.

62/2009 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Aprovado em 08/09/2009 Por Todos os Vereadores.

63/2009 – Cria a Instituição de Ensino Superior e Técnico em Restinga Seca – Pólo Educacional Superior de Restinga Seca – PESRS/RS – Aprovado em 29/09/2009 Por Todos os vereadores.

64/2009 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.351/2009 – RPPS – Aprovado em 13/10/2009 Por Todos os vereadores.

66/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Cultural e Artística Vozes do Vacacaí – Aprovado em 06/10/2009 Por Todos os Vereadores.

67/2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar e reduz dotação orçamentária – Aprovado em 06/10/2009 Por Sete Votos Favoráveis.

68/2009 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.349/2009 – Plano de Carreira dos Servidores – Aprovado em 13/10/2009 Por Todos os Vereadores.