ORDEM DO DIA
SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO 2009 19 HORAS
ENTRADA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
| 01/2009 | ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 - REGIME JURIDICO ESTATUTÁRIO
DOS SERVIDORES |
| 002/2009 | ACRESCENTA
ITENS AO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470/2008 QUE DISPÕE
SOBRE A LDO DE 2009 |
| 003/2009 | SOBRE CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA POR SUPERAVIT |
| 007/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 350/2007 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO |
| 08/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.351/2009 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS. |
| 009/2009 | CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA. |
ENTRADA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
| 002/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1252/98 - PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DO LEGISLATIVO. |