VEREADORAS E ASSESSORA PARTICIPAM DE CURSO
VEREADORAS E ASSESSORA PARTICIPAM DE CURSO
As Vereadoras Aparecida Eliane, Carmem Foletto e a Assessora jurídica, Lissandra de Avila Lopes, participaram do curso do IGAM – Processo Legislativo, no período de 16/03/2011 a 18/03/2011, na cidade de Porto Alegre, tendo como instrutor o Dr. André Leandro Barbi de Souza. Os assuntos que foram abordados:
1. A importância social do processo legislativo;
2. O processo legislativo como ação de Estado;
3. Conceito de processo legislativo e os seus elementos constitutivos;
4. Tipos de processo legislativo;
5. Fases do processo legislativo ordinário;
5.1 Sobre o que o parlamentar pode propor leis;
5.2 Qual o limite para a apresentação de emendas;
5.3 Qual é o limite para o exercício da iniciativa popular;
5.4 Quando o prefeito é obrigado a propor leis;
5.5 Como as comissões devem ser organizadas;
5.6 Como atuam as comissões;
5.7 Quando uma matéria pode ser votada;
5.8 Como são os procedimentos deliberativos;
5.9 Como funciona a regra dos quoruns;
5.10 Em que situações o veto é possível;
5.11 Como discutir e deliberar o veto;
5.12 Quem promulga e publica a lei;
6. Variações do processo legislativo no regime de urgência;
6.1 Quando cabe regime de urgência;
6.2 Como ficam os procedimentos de discussão e de deliberação
7. Variações do processo legislativo nos projetos especiais;
7.1 Lei Orgânica do Município;
7.2 Regimento Interno;
7.3 Consolidação das Leis;
7.4 Julgamento de contas;
7.5 PPA, LDO e LOA;
8. A responsabilidade social do parlamentar e o exercício da atividade
legislativa;
9. A participação da sociedade no processo legislativo;